Sessões de Esclarecimento sobre o Simplex Urbanístico: Decreto-lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
Os Conselhos Diretivos Regionais dos Açores da Ordem dos Arquitectos, da Ordem dos Engenheiros, da Ordem dos Engenheiros Técnicos e da Ordem dos Advogados promovem duas sessões de esclarecimento sobre as alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação introduzidas pelo Simplex Urbanístico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, que terão lugar nos próximos dias 27 e 28 de maio, respetivamente, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de S. Miguel, e no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, em formato híbrido (presencial e telemático), com a presença da Prof.ª Doutora Fernanda Paula Oliveira e do Dr. Nuno Bettencourt Raposo.
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